"Mea culpa"

OAB: advocacia pública não é defesa de governante de plantão

Shopping Três Américas é condenado a indenizar por moto furtada

Governo cortará 10,5 bilhões de emendas parlamentares

BB não indenizará cliente por disponibilização de crédito antes da compensação

Governo do Paraná ajuíza ADI contra lei que adiou pagamento de ICMS de empresas importadoras

Concedeu um regime especial de tributação para as empresas que se estabelecessem em Maringá, Marialva, Paiçandu e Sarandi, a fim de realizar importações através da Eadi.

Piloto de automobilismo não consegue reverter multa por quebra de contrato

Empresa é condenada por imitar marca de concorrente

Justiça estadual é competente para julgar ação contra ex-empregadora e operadora de plano de saúde

Banco não pode ser responsabilizado por duplicata emitida indevidamente por empresa

Reajuste de benefício está sujeito ao controle da Secretaria de Previdência Complementar

Corte homologa primeiro caso no STJ de sentença estrangeira de juízo arbitral

TST garante ação sobre expurgos da multa do FGTS

O exercício do direito de ação, que somente teve origem com o advento da Lei Complementar nº 110/2001, a qual universalizou o direito aos expurgos inflacionários

Processos movidos por procuradores federais devem ter a União no pólo passivo

A Turma Nacional determinou, ainda, que os autores das ações terão um prazo de 30 dias para citar a União, que deverá integrar o pólo passivo das lides (como ré), sob pena de extinção dos processos.

Moradores conquistam na Justiça direito a área na garagem de prédio em São Paulo

O ministro Carlos Alberto Direito, da Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), rejeitou recurso do condomínio do Edifício Monte Belo, em São Paulo.

Nilson Naves mantém decisões que autorizam reajuste da tabela de serviços prestados ao SUS

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, manteve decisões que autorizam 15 instituições a reajustarem a tabela de serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Mantida liminar que impede empresa de fabricar biscoitos semelhantes ao "Club Social"

Recurso especial. Multa a título de cláusula penal. Inexecução total do contrato.

Análise de cláusula contratual. Não conhecimento. Súmulas n. 5 e 7 do STJ.

Alerta fiscal: empresas brasileiras podem perder bilhões em impostos se não agirem até o final de 2023

Por Aurélio Manfrinato

Microsseguro rural é alternativa para pequeno produtor

Pequenos produtores agrícolas precisam de suporte. O microsseguro pode ajudar